Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como o PontoFácil coleta, usa, armazena e protege as suas informações pessoais quando você utiliza nosso sistema de ponto eletrônico, aplicativo mobile e website.

📌 1. Coleta de Informações

Coletamos as seguintes informações:

• Dados cadastrais: Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço da empresa e dados de funcionários.
• Dados de ponto: Horários de entrada, saída, almoço, localização (GPS), selfies e hash SHA-256.
• Dados de uso: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, data e hora de acesso.
• Dados de pagamento: Informações de assinatura e pagamento (processados por terceiros seguros).

🎯 2. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• ✅ Fornecer o serviço de ponto eletrônico conforme a Portaria MTP nº 671/2021.
• ✅ Garantir a integridade e autenticidade dos registros via hash SHA-256.
• ✅ Cumprir com obrigações legais e fiscais.
• ✅ Melhorar nossos serviços e experiência do usuário.
• ✅ Enviar comunicações sobre o serviço, atualizações e suporte.

🔒 3. Proteção dos Dados

• 🔐 Criptografia: Todos os dados são transmitidos via HTTPS e armazenados com criptografia.
• 📋 Hash SHA-256: Cada registro de ponto possui uma assinatura digital única para garantir integridade.
• 🛡️ Controle de Acesso: Apenas usuários autorizados têm acesso aos dados.
• 📊 Logs de Auditoria: Todas as alterações são registradas para rastreabilidade.

📤 4. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto quando:

• 📌 É necessário para a prestação do serviço (ex: processamento de pagamentos).
• 📌 Há exigência legal ou judicial.
• 📌 Com seu consentimento explícito.

Parceiros certificados: Utilizamos serviços de terceiros como Stripe (pagamentos) e provedores de infraestrutura em nuvem com certificações de segurança.

🗄️ 5. Armazenamento e Retenção

• 📅 Seus dados são armazenados enquanto sua conta estiver ativa.
• 📅 Dados de ponto são retidos pelo prazo legal de 5 anos (conforme legislação trabalhista).
• 📅 Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento.

👤 6. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• 🔍 Acesso: Saber quais dados temos sobre você.
• ✏️ Correção: Atualizar dados incorretos.
• 🗑️ Exclusão: Solicitar a remoção dos seus dados.
• 📥 Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado.
• ⛔ Revogar consentimento: A qualquer momento.

📱 7. Aplicativo Mobile

• 📍 O app solicita acesso à localização para registro de ponto com geolocalização.
• 📸 O app solicita acesso à câmera para selfie no registro de ponto.
• 📂 O app solicita acesso ao armazenamento para exportação de relatórios.
• 🔔 O app solicita permissão para notificações para alertas de ponto.

Todas as permissões são opcionais e podem ser revogadas nas configurações do dispositivo.

🍪 8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do sistema, como autenticação e sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários.

👶 9. Dados de Crianças e Adolescentes

O PontoFácil não coleta dados de menores de 16 anos. Se você é pai/mãe ou responsável e acredita que coletamos dados de um menor, entre em contato para remoção imediata.

🔗 10. Links Externos

Nosso sistema pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade desses sites.

🔄 11. Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos revisar esta página regularmente. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail ou notificação no app.

📌 1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o PontoFácil, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o sistema.

📋 2. Descrição do Serviço

O PontoFácil é um sistema de ponto eletrônico digital que permite:

• Registro de entrada, saída e intervalos.
• Geração de espelho de ponto eletrônico.
• Relatórios e exportação de dados.
• Controle de horas extras e banco de horas.
• Solicitação de correções e folgas.

👤 3. Cadastro e Responsabilidades

• Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados.
• Mantenha sua senha segura e não compartilhe com terceiros.
• Notifique imediatamente qualquer uso não autorizado.

📊 4. Integridade dos Dados

• 🔒 Cada registro é protegido por hash SHA-256.
• 📋 Registros não podem ser alterados após a finalização do dia (garantia de integridade).
• 📝 Correções devem ser solicitadas e aprovadas pelo empregador.

💰 5. Planos e Pagamentos

• Os planos são mensais ou anuais, conforme contratado.
• O pagamento é processado por parceiros certificados (Stripe).
• O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso.

🔄 6. Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento.
• Dados serão mantidos pelo prazo legal de 5 anos.
• Não há reembolso para períodos já pagos.

⚖️ 7. Conformidade Legal

• O sistema está em conformidade com a Portaria MTP nº 671/2021.
• Os dados são armazenados em servidores no Brasil, conforme LGPD.
• Relatórios AFD padronizados para fiscalização.

🚫 8. Uso Aceitável

Não é permitido:

• 🚫 Utilizar o sistema para fins ilegais.
• 🚫 Fraudar ou manipular registros de ponto.
• 🚫 Compartilhar credenciais de acesso.
• 🚫 Tentar violar a segurança do sistema.

📧 9. Comunicações

Você receberá comunicações relacionadas ao serviço, como:

• 📧 E-mails de confirmação e notificações.
• 🔔 Notificações push no aplicativo.
• 📱 Alertas via WhatsApp (se habilitado).

🔗 10. Links para Terceiros

Não nos responsabilizamos por conteúdo de sites externos vinculados ao sistema.

🍪 O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo para melhorar a experiência de navegação.

📌 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do sistema (autenticação, sessão).
• Preferências: Lembram suas configurações (ex: idioma, tema).
• Desempenho: Análise de uso para melhorar o sistema (Google Analytics).

🔧 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, algumas funcionalidades podem ser afetadas.

📋 Lista de Cookies

• session_id: Identificador de sessão (essencial).
• user_preferences: Preferências do usuário.
• _ga: Analytics do Google (desempenho).

Para questões sobre privacidade, termos ou solicitações de dados, entre em contato:

📋 Dados do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Nome: Encarregado de Dados PontoFácil
• E-mail: dpo@pontofacil.site
• WhatsApp: (74) 98852-2002